
Direito do consumidor
Artigos sobre direito do consumidor


Tratado de Itaipu

Limites ao poder da televisão e da publicidade

As relações de consumo e a proteção da privacidade das pessoas

As sacolas plásticas devem ser cobradas do consumidor

Quando é o Estado que desrespeita o consumidor

Os juros e a configuração legal de usura em contratos bancários

A responsabilidade pelo reaproveitamento, reciclagem ou descarte do lixo eletrônico

As gorjetas em restaurantes e outros estabelecimentos prestadores de serviços
