O empresário curitibano Marcos Juliano Ofenbock e a empresa multinacional americana Epic Games protagonizam uma ação judicial pelo uso do nome Futsac no jogo Fortnite. A ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, pode colocar em risco os direitos do curitibano sobre suas marcas.
O embate começou com a comercialização de produtos digitais dentro do universo virtual do Fortnite. Embora o jogo seja gratuito, os jogadores podem adquirir danças e movimentos exclusivos para seus avatares — os chamados emotes. Em julho de 2020, o emote “Futsac” foi disponibilizado pela primeira vez na loja do jogo por 200 V-Bucks, valor equivalente a R$ 6,40, considerando o preço de R$ 31,99 para 1.000 V-Bucks.
Idealizador do futebol de saco e dono da marca Futsac, Marcos afirma que o uso do nome no jogo ocorreu sem autorização. Segundo ele, o uso do nome é indevido já que se refere à sua marca registrada e não a um termo genérico para representar o esporte como alega a Epic. Entre 2020 e 2023, o emote “Futsac” teria sido comercializado em pelo menos 30 ocasiões distintas na plataforma.
O processo, de número 5015274-81.2024.4.02.0000, teve uma decisão preliminar em 9 de abril de 2025, quando a desembargadora Simone Schreiber acatou parcialmente o pedido da Epic e determinou a suspensão de dois registros da marca Futsac junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão, no entanto, foi suspensa na semana seguinte, após recurso da defesa de Marcos. As marcas permanecem sob júdice junto ao INPI.
Futebol de saco vs Futsac
O esporte futebol de saco foi desenvolvido por Marcos Ofenbock em Curitiba a partir de uma adaptação do footbag e do futevôlei. A modalidade consiste em chutar uma pequena bola com o objetivo de fazê-la cruzar a rede e cair na quadra adversária, sem o uso das mãos ou braços. A bola, revestida em crochê e pesando cerca de 50 gramas, foi especialmente projetada para a prática do esporte. Para comercializar os produtos, Marcos lançou a marca Futsac.
O jogo ganhou reconhecimento oficial do Ministério do Esporte em 2014, sendo posteriormente declarado como o primeiro esporte curitibano e paranaense pela Câmara Municipal de Curitiba e pelo Governo do Paraná em 2016. Desde 2017, ou a integrar a grade curricular das aulas de Educação Física nas escolas públicas do Paraná.
O que está em jogo para Marcos?
A Epic Games sustenta que o futebol de saco se assemelha ao footbag, esporte criado nos Estados Unidos nos anos 1970. No entanto, o nome do emote na versão do jogo em inglês é “Sackin´”, o que, segundo Marcos, seria uma forma da empresa evitar conflitos com marcas registradas em outros países. “Eles podiam ter utilizado esse nome [Sackin’] quando eu avisei eles em 2021 sobre o uso de uma marca registrada, mas continuaram usando o nome Futsac”, explica.
No INPI, Marcos solicitou o registro da marca Futsac inicialmente em 2011, na Classe 25 (artigos de vestuário), e depois em 2013, na Classe 28 (brinquedos, jogos e artigos esportivos). Os registros foram solicitados como da classe “mista”, protegendo o nome em associação ao logotipo da marca. Registrar uma marca no INPI garante exclusividade de uso em todo o território nacional, impedindo que outros usem o mesmo nome em atividades semelhantes.
Após o surgimento do emote no jogo, ele solicitou novos registros: um nominativo na Classe 28, para garantir o direito exclusivo sobre o nome da Futsac isoladamente, e outro na Classe 41, ampliando a marca como fornecedora de serviços de entretenimento e educação.
Com os novos registros aprovados em 2021, Marcos notificou a Epic Games extrajudicialmente, mas as tratativas por e-mail não resultaram em acordo. Em junho de 2024, o escritório Dannemann Siemsen, que representa juridicamente a Epic no Brasil, entrou com um pedido liminar para suspender os registros feitos por Marcos. A empresa argumenta que o termo “Futsac” é de uso comum e não poderia ser apropriado de forma exclusiva.
Além das implicações legais, Marcos afirma que o processo impactou diretamente a produção e o ecossistema da marca. Segundo ele, além de ter pausado a conversa com investidores para a expansão do negócio, a Associação Curitibana de Crochê, responsável pela confecção artesanal das bolas, interrompeu as atividades devido à incerteza.
Entenda os motivos do processo da Epic Games
Na ação acatada pela juíza, a Epic Games argumenta que “Futsac” provém da abreviação de “futebol de saco”, portanto, é uma expressão descritiva amplamente utilizada. A empresa defende que o movimento e o nome do emote em questão fazem referência à prática esportiva, e não à marca, e que não há semelhança com o logotipo ou identidade visual registrada por Marcos.
A defesa também destaca que, por atuarem em mercados distintos — jogos eletrônicos, no caso da Epic, e artigos esportivos, no de Marcos — não há ameaças entre os produtos comercializados pelas partes. Além disso, alegam que os pedidos de registro realizados por Marcos antes da notificação extrajudicial ser enviada indicam uma tentativa de estabelecer um vínculo entre o jogo e a marca que, segundo a empresa, não existia previamente.
O pedido de suspensão dos registros está fundamentado no artigo 124, inciso VI da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que proíbe o registro de termos genéricos, descritivos ou de uso comum como marcas exclusivas. A Epic argumenta que conceder a exclusividade sobre um termo descritivo comprometeria a competitividade no mercado e violaria os princípios da livre concorrência.
Em nota à Tribuna, a Epic Games informou que não possui mais informações a divulgar sobre o caso em julgamento.
