Nesta segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco do evento “Liberdade de Expressão e Cerimônia de Posse da Diretoria da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)”. A iniciativa reuniu juristas, parlamentares e representantes da advocacia para discutir os desafios e limites da liberdade de expressão no Brasil.
O evento foi marcado por um consenso entre os participantes: a necessidade de garantir que a liberdade de expressão continue sendo um pilar da democracia brasileira, sem abrir espaço para abusos ou censura.
Em seu discurso de posse como presidente da FENIA, o advogado Tarcísio Kroetz ressaltou que o controle sobre redes sociais é um desafio urgente: “Precisamos de maior transparência, regulamentando as redes sociais para permitir a manifestação de opiniões e defender a liberdade de imprensa”.
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O evento ocorreu em um momento de intensos debates sobre o tema, impulsionados por recentes bloqueios de perfis de veículos de comunicação em
redes sociais. Em janeiro, as contas da Revista Timeline foram removidas das
plataformas X, Instagram e YouTube, sem uma justificativa oficial divulgada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Guilherme Brenner Lucchesi, presidente do Instituto dos Advogados do
Paraná, a advocacia tem um papel essencial na garantia da democracia. “Não
existe democracia sem advocacia, pois são os advogados que garantem que a
população tenha sua voz ouvida pelos poderes constituídos”.
Sem abusos
O desembargador eleitoral Julio Jacob Junior destacou a importância do debate
equilibrado: “O que está em xeque não é a liberdade de expressão, ela continua
existindo e precisa ser garantida, mas os abusos devem ser deliberados”.
De acordo com Lucchesi, há muito espaço para se falar o que se pensa, mas é preciso parcimônia na forma de expressão. “Diante das novas possibilidades de manifestação do pensamento principalmente com o advento das redes sociais, a justiça tem tentado encontrar formas de coibir abusos que existem mas nem sempre consegue acertar a justa medida para prevenção desses danos e acaba por invadir um campo muito perigoso da censura prévia”
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Para o deputado Tito Barichello (União), autor da iniciativa, essa situação reflete um risco iminente de censura. “O Brasil caminha por um momento difícil, quando o meio de comunicação das redes sociais está para ser censurado. Já temos instrumentos legais para punir eventuais abusos, mas não podemos aceitar
censura”, afirmou.
A vereadora de Curitiba, Delegada Tathiana, reforçou a necessidade de resistência a qualquer ameaça: “A importância desse evento é demonstrar união e força, especialmente aqui no Sul do Brasil, onde temos a liberdade de expressão como uma das nossas pautas principais”.
