Nesta quarta-feira (30), em segunda votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto de lei para dar mais transparência e facilitar o o aos dados dos radares de Curitiba. Durante discussão, o vereador Guilherme Kilter afirmou que na capital paranaense o valor total arrecadado com multas de trânsito em 2024 foi de R$ 235 milhões.
A iniciativa determina a divulgação de relatórios trimestrais sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos das multas dos radares e lombadas eletrônicas, além da revisão anual dos equipamentos.
Com 28 votos favoráveis na análise em segundo turno, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo (005.00011.2022). Se for sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Como devem funcionar os relatórios sobre os radares de Curitiba
A proposta de lei afirma que o relatório trimestral das multas aplicadas por cada equipamento terá o formato de tabela. A ideia é que os dados sejam apresentados por ordem decrescente, conforme os equipamentos que mais multam. O relatório deverá trazer as seguintes informações: o endereço do equipamento; o número de multas aplicadas em cada mês e o total do trimestre; os percentuais mensais e trimestrais de cada equipamento em relação ao total de multas; e um link para o aos estudos técnicos que justificaram a instalação.
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a lei federal 13.709/2018, a matéria garante o sigilo das informações dos usuários. Além disso, o texto da proposta afirma que o Poder Executivo publicará relatório trimestral sobre a aplicação dos recursos arrecadados com as multas, observando a destinação prevista no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, a lei federal 9.503/1997.
Conforme tal dispositivo, a destinação é feita “exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de trânsito”.
O projeto também determina ao Executivo realizar a revisão técnica anual de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização, para avaliar, por exemplo, a necessidade de permanência. Outro ponto é dar publicidade às justificativas técnicas que embasam cada decisão de remoção ou realocação do radar ou lombada eletrônica.
Em 2024, multas de trânsito somaram R$ 235 milhões em Curitiba
Durante a votação de primeiro turno, realizada na terça-feira (29), Guilherme Kilter, um dos colaboradores do projeto de lei, afirmou que “em Curitiba, o valor total arrecadado com multas de trânsito em 2024 foi de R$ 235 milhões”.
“Valores tão altos assim exigem uma alta transparência e constantes revisões. A população merece saber a realidade sobre cada radar e a devida aplicação”, defendeu. “O radar não deve ser fonte de arrecadação”, acrescentou Kilter.
A ideia do projeto partiu de Flávia Francischini, em 2022. Com a ida dela à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei foi abraçado pelas vereadoras do Novo, Amália Tortato, atualmente licenciada do mandato, e Indiara Barbosa. Na atual legislatura, também recebeu a coautoria dos novos parlamentares da legenda na CMC, Guilherme Kilter, responsável pelo protocolo do substitutivo geral acatado em primeiro turno, e Rodrigo Marcial.
Durante discussão na segunda, Indiara Barbosa relembrou da tramitação da proposta de lei, desde a legislatura ada. Do texto do projeto de lei, a vereadora destacou a ampliação da transparência. “Acredito que é essencial que a população tenha o à informação”, opinou. A fiscalização do trânsito, conforme ela, “é um tema sobre o qual nós, vereadores, recebemos muitas reclamações”, que vão desde pedidos para a implantação de redutores de velocidade até queixas sobre o número de radares, entre outros pontos.
“Nos dias de hoje, informação é poder”, continuou Rodrigo Marcial. Ele reforçou que o valor arrecadado com as multas de trânsito em Curitiba, “é grande, sim”. Os recursos, no ano de 2024, comparou o vereador, equivalem ao Orçamento da cidade de Curitibanos, em Santa Catarina.
Assim como na votação desta quarta, a votação de terça teve resultado positivo unânime.
