O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite de quinta-feira (22) ter dúvidas sobre se deve sancionar ou vetar um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.

Para decidir o que fazer, o presidente da República disse que consultará as redes sociais e pediu a um programa de rádio que faça uma enquete, embora tenha ressaltado que pode não seguir o que o resultado indicar.

“Não quer dizer que, de acordo com a resposta da pesquisa, eu vá atender. Que deve ter muita gente que vai votar para eu vetar para depois me criticar. Então, isso eu vou levar em conta, que a gente tem um sentimento aqui do que acontece no Brasil também”, afirmou.

Bolsonaro tem até segunda-feira (26) para sancionar a proposta, aprovada pelo Senado em 30 de março, depois de dez anos no Congresso. O presidente disse temer que a sanção do texto torne o emprego para as mulheres “quase impossível”.

Anos em comissões no Senado

O texto chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, ou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

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O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é ível de revisão pelo juiz.

Menos mulheres

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