O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) tenha o ao material obtido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para apurar invasões às contas do Telegram de autoridades, incluindo membros do Ministério Público Federal (MPF) ligados à Operação Lava Jato. O foco da defesa do tucano são as mensagens hackeadas que mostram procuradores da República conversando sobre a Operação Integração, iniciada em 2018, e que envolve corrupção nos atuais contratos de pedágio do Anel de Integração. Seis ações penais em trâmite hoje na Justiça Federal são derivadas da Operação Integração – em duas, Beto Richa está entre os réus (ele nega as acusações).
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Em decisão assinada no final de junho, Gilmar Mendes acolhe o pedido de compartilhamento de provas com a defesa de Beto Richa desde que o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator da Operação Spoofing, concorde com a decisão. Lewandowski ainda não se manifestou sobre o caso do tucano, mas até aqui vem endossando pedidos semelhantes, feitos por outros políticos também citados nos diálogos entre os investigadores.
A decisão de Gilmar Mendes ocorreu no âmbito da Reclamação 32.081, proposta em 2018 pela defesa de José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão de Beto Richa e também alvo da Operação Integração. Pepe Richa foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística na gestão do irmão no Palácio Iguaçu. Inicialmente, a Reclamação tratava apenas da prisão de Pepe Richa, em 2018, mas, de lá para cá, outros réus da Operação Integração, incluindo Beto Richa, foram acrescentando pedidos a Gilmar Mendes no mesmo recurso. Entre os pleitos, está, por exemplo, a remessa das ações penais da Operação Integração para a Justiça Eleitoral. Desde 2018, os processos tramitam na Justiça Comum, na 23ª Vara Federal de Curitiba. Gilmar Mendes já se posicionou favoravelmente à transferência do caso para a Justiça Eleitoral, mas o julgamento disso ainda está aberto até sexta-feira (20), prazo final para os demais ministros que integram a 2ª Turma do STF apresentarem seus votos.
Embora tenha permitido o o da defesa de Beto Richa à Operação Spoofing, Gilmar Mendes rejeitou a suspensão da tramitação dos processos da Operação Integração, outro pedido do tucano. “Por outro lado, entendo que não deve ser acolhido, por ora, o pedido de suspensão da tramitação dos processos, tendo em vista a necessidade de se conhecer, de forma mais aprofundada, o eventual conteúdo das mensagens relativas ao requerente [Beto Richa] antes de se cogitar de medidas mais drásticas”, escreveu ele.
Ao final, Gilmar Mendes anota ainda que “independentemente da discussão atinente à legalidade dessas mensagens, há consenso doutrinário no que se refere à possibilidade do uso de provas, ainda que possivelmente ilícitas, em benefício da defesa”.
Procurado pela Gazeta do Povo nesta terça-feira (17), o MPF paranaense informou que “não se manifestará sobre o assunto”.
