O Ministério Público Federal (MPF) entrou em ação após constatar danos ambientais causados pelo evento “Verão Maior Paraná 2024/2025” em Matinhos, no Litoral. A recomendação emitida pelo órgão exige que o município e o Instituto Água e Terra (IAT) tomem medidas urgentes para recuperar a área de restinga degradada durante as festividades.
A restinga, crucial para a proteção contra erosão e habitat de diversas espécies, é considerada área de preservação permanente pelo Código Florestal Brasileiro. O evento, que ocorreu entre 28 de dezembro e 22 de fevereiro, resultou na instalação de estruturas sobre essa vegetação protegida.
Vistorias realizadas pelo Ibama confirmaram os prejuízos ambientais, incluindo danos à vegetação, compactação do solo e descaracterização da área. O mais alarmante é que o espaço utilizado estava sob embargo federal desde julho de 2023, proibindo qualquer atividade não relacionada à sua recuperação.
O IAT, vinculado ao governo estadual, emitiu uma autorização ambiental para o evento, ignorando o embargo. O chefe do escritório regional do instituto itiu o erro e foi orientado a cancelar imediatamente a permissão.
Para corrigir os danos e evitar futuros incidentes, o MPF recomendou uma série de medidas ao município de Matinhos. O órgão pede a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e execução integral do Prad aprovado, com relatórios bimestrais ao MPF. Entre as recomendações, a reinstalação das estruturas de proteção à restinga e proibição de novas intervenções sem autorização expressa do Ibama.
O IAT também recebeu recomendações para respeitar integralmente o embargo e anular quaisquer autorizações concedidas irregularmente.
As partes envolvidas têm 30 dias para responder sobre o cumprimento das recomendações. Caso não acatem, o MPF poderá recorrer a medidas judiciais para garantir a recuperação da restinga e responsabilizar os envolvidos.
O que diz o IAT
Em nota, o Instituto Água e Terra informou que emitiu uma autorização temporária que respeitou toda a tramitação habitual, com análise de um Plano de Recuperação de Área Degradada entregue pela Prefeitura. O órgão disse que nesse momento está em andamento a etapa de cumprimento das condicionantes, que envolvem, por exemplo, a recuperação e a compensação em dobro das áreas utilizadas.
“É importante ressaltar que a área onde ocorrem os shows sequer tinha restinga antes da revitalização, sendo apenas um espaço com degrau e pedras entre o asfalto e a areia. O Estado trabalha em conjunto com a prefeitura de Matinhos para a preservação desse ecossistema local.
Os shows do Verão Maior Paraná atraíram 1,8 milhão de pessoas, geraram 2,3 mil empregos e injetaram mais de R$ 150 milhões na economia do Litoral, com 92% de aprovação de turistas e moradores. O maior festival gratuito de música do Brasil só acontece em edições anuais porque houve uma grande revitalização da Orla de Matinhos, com engordamento da faixa de areia e preservação da área de restinga, que recebe cuidados permanentes”, finalizou.
