Posto de atendimento da Defensoria Pública instalado na sede do Legislativo estadual atende presencialmente, por telefone e por e-mail pessoas de todo o Paraná
Uma das grandes dificuldades das pessoas com poucos recursos financeiros é o o a assistência jurídica. Exemplo da importância desse trabalho gratuito ficou evidente em cena da novela “Vale Tudo”, da TV Globo, no último dia 13 de maio. No episódio que viralizou em todo o país, a personagem Lucimar, interpretada pela atriz Ingrid Gaither, decidiu regularizar a pensão alimentícia do seu filho de 8 anos. O caso de ficção gerou grande busca real pelo serviço em todo Brasil – em, São Paulo, por exemplo, o aumento superou 50%.
É com a atenção voltada à parcela da população de baixa renda, que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e abriu a Casa para acolher e atender quem mais precisa. Os resultados positivos dessa ação crescem a cada ano, atendendo cidadãos de todas as regiões do estado.
Como na cena apresentada na novela, as questões jurídicas voltadas à família têm maior volume de procura no posto do Legislativo estadual. A pensão alimentícia é um dos serviços mais procurados. Só em 2025 teve aumento de 36% em todos os postos da Defensoria Pública no estado.
Para atender essa demanda crescente, a DPE-PR realizará, no dia 30 de maio, um mutirão de conciliação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além de pensão alimentícia, também serão feitos outros atendimentos, como divórcio e regulamentação de guarda.
O mutirão tem como objetivo buscar soluções de modo extrajudicial, ou seja, quando não envolve um processo na Justiça. A realização dos acordos permite agilidade na solução de problemas e tem sido padrão nas ações da Defensoria. Com isso, se evita processos judiciais, que normalmente são demorados.
O posto de serviços da DPE-PR foi instalado em 2022 e já conta com mais de 23 mil cidadãos paranaenses que receberam ajuda nas dependências da Alep. Houve um crescimento expressivo de atendimentos em 2024, alcançando um total 9.657, quase o dobro dos 5.532 registrados em 2023. O posto da DPE-PR na Assembleia Legislativa tem sido um instrumento fundamental para facilitar que a assistência jurídica gratuita chegue àqueles que mais necessitam.
A taxa de resolução de conflitos antes que cheguem à Justiça é de 95%. Cerca de 40% da demanda está relacionada a questões na área de família, envolvendo divórcio, reconhecimento de paternidade, regulamentação do direito de convivência dos filhos.
Quem pode ser atendido pelo DPE-PR
Para ter o gratuito aos serviços do posto da Defensoria na Alep é preciso se enquadrar nos critérios socioeconômicos, os quais determinam que o atendimento é voltado às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
O posto é voltado para o atendimento extrajudicial de todas as demandas que fazem parte do escopo da Defensoria – Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível.
O posto de atendimento na Assembleia Legislativa permite um atendimento simplificado e desburocratizado, com soluções mais ágeis para as demandas apresentadas. A consolidação das parcerias interinstitucionais entre Alep e DPE-PR vai ao encontro da necessidade de contato direto com pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente econômica.
Caso de cirurgia bariátrica mostra importância do serviço na Alep
A importância dos serviços prestados pelo posto da Defensoria na Alep para a população paranaense pode ser representada pelo caso da moradora de União da Vitória, Angélica Maria Kmita. Ela estava há um ano e meio na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) à espera de uma cirurgia bariátrica. Após procurar ajuda na DPE-PR, por whatsapp, ela conseguiu a intermediação de sua solicitação junto aos poderes públicos estadual e municipal.
Todo o trabalho da Defensoria Pública ocorreu de forma extrajudicial, ou seja, Angélica não precisou entrar com uma ação na Justiça.
“O processo é delicado, e eu tive o apoio incondicional da Defensoria Pública. Recebi carinho, conforto, é disso que a gente precisa. Se não fosse ela, talvez eu não tivesse feito [a cirurgia]”, relatou. Agora, a DPE-PR mantém contato para acompanhar a recuperação.
“Espero poder contribuir com minha história para que as pessoas tenham conhecimento desse trabalho e possam ser acolhidas e receber atendimento das suas necessidades”, complementou.
Defensoria comemora 14 anos de trabalho
No último dia 19 de maio, durante o Grande Expediente da Alep, foi celebrado o 14º aniversário de fundação da DPE-PR, bem como, o Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público. São 14 anos de história com 151 defensores públicos e 357 servidores distribuídos em 74 municípios do Paraná. Desde a sua fundação, sendo mais de cinco milhões de atos realizados. O órgão conta hoje com oito núcleos especializados.
A Defensoria Pública é de extrema importância por sua função jurisdicional ao Estado, por meio dela as pessoas que não têm como pagar por um serviço jurídico recebem a assistência jurídica necessária e totalmente gratuita auxiliando em diversas demandas.
Serviço:
» HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
» ABRANGÊNCIA: Todo o estado
» TELEFONE (41) 3350-4103
