Após duas horas e quinze minutos de discussão e interrupções de integrantes do Movimento e Livre (MPL), a primeira votação do projeto que cria multa aos “fura-catracas” na Câmara Municipal de Curitiba foi adiada para esta terça-feira (10). Ainda havia mais quatro oradores inscritos, mas ninguém pediu a prorrogação da sessão desta segunda-feira (9) após o término do tempo regimental.
Porém, como na pauta de terça está o debate do ree do Fundo Especial da Câmara (FEC) à prefeitura, que tramita em regime de urgência e deve se alongar, é possível que a multa aos invasores do transporte coletivo seja novamente adiada. Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) revela aumento do número de invasões na capital.
A proposta do vereador Rogério Campos (PSC) é punir os “fura-catracas” com valor equivalente a 50 agens, o que atualmente daria R$ 185, dobrada em caso de reincidência. Se o infrator tiver menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis. “Quando o motorista ou o cobrador, que está ali trabalhando, buscando o pão de sua família, levanta e vai até o cidadão [o invasor] pedir que ele se retire, porque se não fizer isso pode pagar multa, acaba apanhando. Toma soco na cara, pontapé. É xingado”, citou Campos. “Isso acaba gerando um grande problema para nossa cidade”.
Relator da I do Transporte Coletivo, em 2013, Bruno Pessuti (PSD) alertou que “a cada pessoa que não paga, quem vem atrás paga mais, porque diminui o número de ageiros pagantes”.
Após manifestações nas galerias do Palácio Rio Branco de seis integrantes do Movimento e Livre, Campos chegou a pedir o adiamento da votação por três sessões. Ele voltou atrás, mas a Professora Josete (PT) propôs cinco sessões para que o tema retornasse à pauta. Ela citou que o Código Penal já indica a detenção de 15 dias a 2 meses ou multa àquele que não pagar pela agem. Para o vice-líder do prefeito na Casa, Jonny Stica (PDT), a questão “não pode arrebentar só do lado mais fraco”. Ele sugeriu que Campos apresente projeto de lei para vedar a cobrança que recai sobre motoristas e cobradores.
Manifestantes
Integrantes do MPL ocuparam parte das galerias do Palácio Rio Branco e gritaram palavras de ordem como “mãos ao alto, a tarifa é um assalto”. Depois de terem ofendido um dos vereadores que usava a tribuna, o grupo foi advertido pelo presidente, de que não poderiam se manifestar, e foram conduzidos ao hall de entrada do plenário, de onde assistiram ao resto da discussão.
Para Luiz Henning, que é do MPL e membro do Conselho Municipal de Transporte, o projeto não deveria ser aprovado, pois, desde 2015, o transporte público é considerado um direito social fundamental previsto na Constituição. “A composição da tarifa do ônibus tem irregularidades e você não pode exigir que o usuário pague por uma coisa que está na ilegalidade. Defendemos o e livre, a tarifa-zero, mas sabemos que isso é um caminho. Se fossem respeitados os resultados dos relatórios, um deles feito por esta própria Casa, assim como os do Tribunal de Contas e o da Urbs, que apontam para uma tarifa que poderia chegar até a R$ 2,25, com certeza reduziria o número de invasores”.
